terça-feira, 9 de julho de 2013

TOCQUEVILLE, O ESTATISMO E O POPULISMO LATINO-AMERICANO

Castelo de Tocqueville, na Normandia - Fotografia do jornalista José Carlos de Lery Guimarães, Janeiro de 1996.
A Editora Martins Fontes publicou, há já algum tempo, O Antigo Regime e a Revolução (tradução de Rosemary C. Abílio, São Paulo: Martins Fontes, 2009, 286 p.), de Alexis de Tocqueville (1805/1859), livro que viu a luz, pela primeira vez, em 1856. Precedentemente, com a publicação de A democracia na América, em 1835, Tocqueville havia logrado notável sucesso na recuperação do ideal democrático. A democracia fora associada à anarquia (e à correlata instabilidade política) instaurada pela Revolução Francesa. O livro viera comprovar que esta não se vinculava à instauração do governo representativo, mas às elucubrações de Rousseau, num modelo conhecido como democratismo. Essa distinção ficaria muito nítida depois da Revolução de 1848, na França, na medida em que já se dispunha de termo de comparação. A Revolução de 1830 introduzira, em caráter pioneiro no país, instituições liberais. Entre outras coisas, o confronto iria evidenciar que o democratismo continuava atuante, preservada a sua capacidade demolidora.
       Tocqueville parte do registro de que, em 1789, os franceses se propuseram cortar em dois o seu destino. Imaginavam poder separar por um abismo o que haviam sido até então do que queriam ser daí em diante. Pessoalmente acreditava que tiveram menos sucesso do que imaginavam. A fim de testar essa hipótese, era mister “interrogar em seu túmulo uma França que não existe mais” e tentar reconstituir, com base na documentação preservada, os traços essenciais do Antigo Regime. Descreve as dificuldades encontradas nessa investigação e resume os principais resultados. “O que é válido dizer – escreve - é que destruiu inteiramente ou está destruindo (pois perdura) tudo o que, na antiga sociedade, decorria das instituições aristocráticas e feudais, tudo o que de algum modo se ligava a elas, tudo o que trazia delas, em qualquer grau que fosse, a menor marca. Conservou do antigo mundo apenas o que fora alheio a essas instituições ou podia existir sem elas. (...) A Revolução (...) pegou o mundo de surpresa, é bem verdade, e, entretanto era apenas o complemento do mais longo trabalho, o encerramento súbito e violento de uma obra na qual dez gerações de homens haviam trabalhado. Se não tivesse acontecido, o velho edifício social não teria deixado de cair em todo lugar, aqui mais cedo, ali mais tarde; apenas teria continuado a cair parte por parte em vez de desmoronar de uma só vez. A Revolução concluiu bruscamente, por um impulso convulsivo e doloroso, sem transição, sem precaução, sem complacência, o que teria se encerrado pouco a pouco, por si mesmo ao longo do tempo. Essa foi a sua obra” (ed. cit., pág. 24-25).

     Basicamente, O Antigo Regime e a Revolução viria comprovar que o centralismo cartorial constituiu traço marcante da política no século XVIII e nas décadas que se seguiram à Revolução Francesa. Ao contrário do que se alardeava, a Revolução não se fizera para debilitar o poder político. O registro da tradição acha-se expresso com as seguintes palavras: "Um estrangeiro, a quem fossem entregues hoje todas as correspondências confidenciais, que enchem os arquivos do Ministério do Interior e das administrações departamentais, logo ficaria sabendo mais sobre nós do que nós mesmos. Como se verá ao ler este livro, no século XVIII, a administração pública já era muito centralizada, muito poderosa, prodigiosamente ativa. Estava incessantemente auxiliando, impedindo, permitindo. Tinha muito a prometer, muito a dar. Já influía de mil maneiras, não apenas na condução geral dos assuntos públicos, mas também na sorte das famílias e na vida privada de cada homem. Ademais, era sem publicidade, o que os levava a não terem receio de expor a seus olhos até as fraquezas mais secretas" (ed. cit.; Prefácio, pág. XLIII).      
       Tocqueville chamava a atenção para o efeito político que esse centralismo causava na sociedade francesa: o despotismo. O centralismo tirava da sociedade a sua iniciativa e a transformava em eterno menor de idade perante o Estado todo-poderoso. O grande mal causado à França pelo centralismo era antigo. A substituição paulatina do velho direito consuetudinário germânico pelo direito romano situava-se nas origens de todos os males, e era como que a fonte jurídica legitimadora do processo centralizador, que se alastrou depois a todos os aspectos da vida social. O despotismo é, na sua essência, centralizador. Atrelada assim à diretriz norteadora do Estado Moderno (substituir a descentralização feudal pelo centralismo monárquico), graças à influência dos “philosophes”, Rousseau á frente, a Revolução Francesa abriu uma senda distanciada do que efetivamente de novo trouxera a Revolução Gloriosa inglesa: o governo representativo, que, progressivamente, iria incorporar o ideal democrático. Na preservação deste, no continente, seria igualmente decisiva a contribuição de Alexis de Tocqueville.      
      O processo revolucionário fez ruir um governo e um reino, mas sobre essas cinzas ergueu um Estado muito mais poderoso que o anterior. Algo semelhante ao que ocorre, atualmente, com os movimentos populistas latino-americanos, que alegam estarem libertando os seus povos do neoliberalismo, dando ensejo a propostas cada vez mais estatizantes, fenômeno do qual não escapa o Brasil, levando em consideração os pronunciamentos de Lula e do seu poste Dilma Rousseff, que apregoam claramente a implantação do antigo estatismo como solução mágica para todos os nossos problemas.

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